| Senado adia votação da MP que busca evitar fraudes no INSS para a próxima segunda.mp3 |
Radioagência Nacional - EBC - Lucas Pordeus León
Os senadores não quiseram votar nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória que cria um programa para a revisão de benefícios do INSS.
Aprovada durante a madrugada na Câmara, ela seguiu para Senado.
Foi aí que os parlamentares alegaram falta de tempo para analisar o texto.
Com isso, a votação foi adiada para próxima segunda feira (3), último dia de validade da MP, como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto exige um cadastro para o trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de pena em regime fechado.
O objetivo é economizar R$10 bilhões por ano.
Com a medida, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde e das movimentações do FGTS.
O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.
No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada.
Médicos peritos do INSS receberão adicional por cada processo analisado fora do horário de trabalho.
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.
Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
