| Selma Arruda pede ao STF a revogação da liminar que garante a posse de Fávaro como senador interino.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A senadora Selma Arruda ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no STF, Supremo Tribunal Federal, onde pede a revogação da liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou que o ex-vice-governador, Carlos Fávaro, do PSD, assuma interinamente a vaga aberta no Senado até a realização da eleição suplementar que acontece no próximo dia 26 de abril.
A ex-juíza Selma Arruda argumenta que ainda nem teve o mandato cassado no Senado e Toffoli já determinou a posse um candidato que sequer foi eleito.
Ela aponta ainda falta de previsão legal para que o Governo de Mato Grosso, via Procuradoria Geral do Estado, requeira a posse de Carlos Fávaro, uma vez que a legislação não prevê que um candidato não eleito seja empossado.
Para ela, a decisão do ministro Dias Toffoli, de dar a vaga interinamente para Fávaro, vai contra a decisão da ministra da Corte, Rosa Weber, que na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de Selma, votou contra a posse do terceiro colocado, e foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Por fim, Selma pede a revogação da liminar que mandou empossar Fávaro, envio dos autos ao plenário do STF para que seja julgada a liminar e a total improcedência dos pleitos iniciais.
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal comunicou eletronicamente, em caráter urgente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da decisão liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que garantiu a posse do terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro.
Porém, o presidente do Senado não informou se já existe uma previsão de data para que a Casa declare a vacância do cargo de Selma.
