| Sedec está emitindo certificado da taxa de reposição florestal -.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Vergueiro | Secom-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso está emitindo o certificado de recolhimento da taxa de reposição florestal para pessoas físicas ou jurídicas obrigadas a realizarem a reposição da vegetação nativa retirada de propriedades rurais.
O encargo financeiro está previsto em artigo do decreto que regulamenta a gestão florestal do Estado de Mato Grosso.
A taxa de reposição é uma das modalidades de cumprimento de reposição florestal estabelecida pela legislação ambiental mato-grossense.
Os recursos arrecadados vão ser destinados ao fundo de desenvolvimento florestal do Estado.
Para iniciar o processo é preciso preencher o formulário de requerimento e, em seguida, o documento gerado vai ser encaminhado ao e-mail informado pelo solicitante, que deve ser impresso e assinado de próprio punho ou digitalmente.
O passo seguinte é protocolar o requerimento juntamente com a documentação exigida na sede da Sedec ou enviar via correio.
A taxa pode ser paga a vista ou em parcelas.
