| 07 Seaf alerta municípios sobre prazo para adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Michelly Caroline
Texto do áudio:
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar preparou um passo a passo para orientar as prefeituras a preencherem o formulário de adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, de acordo com os critérios estabelecidos numa Lei Complementar de agosto de 2022.
A lei estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios para a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
O Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar é uma ferramenta de coleta de dados primários sobre a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso para subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas voltadas ao segmento.
Prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses devem preencher o formulário de adesão disponível no site agriculturafamiliar.mt.gov.br e assinar eletronicamente o Termo de Adesão, até o dia 31 de dezembro deste ano.
