| Reforma da Previdência é o grande destaque da semana no Congresso.mp3 |
Beatriz Evaristo
Nesta segunda-feira, será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado, para discutir o tema. O cidadão que quiser participar pode enviar perguntas e comentários por meio do site senado.leg.br
A previsão é de que a proposta seja votada em segundo turno, na Câmara dos Deputados, já na terça-feira. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos a favor do texto.
Outro tema na agenda da Câmara é a privatização da Eletrobrás. Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vão discutir o impacto do fim da estatal no uso das águas no país.
E a intenção do governo de privatizar os Correios - a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – também será assunto de uma audiência pública, com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
Já na quinta-feira, está prevista a oitiva de três depoimentos na comissão parlamentar de inquérito que discute o rompimento da Barragem de Brumadinho. A CPI vai ouvir um ex-funcionário da mineradora Vale que foi fiscal do Plano de Ação de Emergência da Barragem e dois engenheiros que avaliaram problemas técnicos antes do rompimento.
No mesmo dia, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute a situação dos indígenas que se encontram no sistema prisional. Na pauta, está a violação de direitos dos povos indígenas como a ausência de intérpretes nas audiências para aqueles que não dominam a língua portuguesa.
Já no Senado Federal, o plenário decide, nesta semana, sobre duas propostas de emenda à Constituição. A PEC que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais de tomarem decisões de forma individual e a que proíbe a tributação de remédios.
