| Projetos proíbem a suspensão de contratos de planos de saúde e a inscrição de consumidores nos serviços de proteção ao crédito.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual, Paulo Araújo, do PP, impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública por causa do Coronavírus.
Segundo o parlamentar, a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por Covid-19 é a maior preocupação da Secretaria Estadual de Saúde. E neste cenário, não é possível admitir a suspensão ou cancelamento de cobertura por planos de saúde, enfatizou Araújo.
“As pessoas que são conveniadas a qualquer plano de saúde não podem perder sua garantia de atendimento justamente neste momento de pandemia, tanto pela não continuidade do plano por parte das operadoras, quanto pela possível falta de pagamento temporária dos usuários, ” explicou o deputado.
Outro Projeto de Lei apresentado por Paulo Araújo proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, enquanto for necessário o isolamento social, para combater a pandemia provocada pelo coronavírus.
“A intenção é manter o acesso ao crédito enquanto persistir a necessidade de isolamento. Essa medida é fundamental e necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento social”, disse Paulo Araújo.
