| Projeto torna crime apologia à tortura ou ao retorno à ditadura militar.mp3 |
Neste último domingo (31/3), completaram-se 55 anos do início do regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.
A data refletiu a polarização por que passa o país.
Há quem relembre as torturas, os presos e desaparecidos do regime, a perda de direitos e liberdades individuais, a censura à imprensa. Segundo a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram.
Há quem defenda que não houve golpe, mas sim um movimento dos militares, que, apoiados por setores expressivos da sociedade, salvaram o Brasil de uma ditadura comunista.
Na prática, isso se traduziu, por exemplo, em vídeo divulgado por canal de comunicação do Palácio do Planalto negando que tenha havido um golpe, e em documento lido nos quartéis brasileiros, por ordem do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que os militares assumiram o poder com o objetivo de interromper uma "escalada em direção ao totalitarismo".
Por outro lado, manifestantes fizeram atos neste domingo, em Brasília e em outras capitais, contra a ditadura. Houve também manifestações favoráveis ao regime militar.
Na Câmara, o deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, apresentou um projeto (PL 1798/19) que torna crime fazer apologia à tortura ou ao retorno à ditadura militar. A pena prevista é de detenção de três a seis meses ou multa.
Para o autor, é preciso impedir a reconstrução da narrativa a respeito de 64:
"O Brasil em 64 tinha um presidente da República sufragado pelo soberano voto do povo brasileiro. O presidente João Goulart. O presidente foi deposto por uma trama que rasgou a Constituição do país. Essa é a verdade. O que se seguiu foi terrorismo de Estado, perseguição, mortes, prisões."
O deputado Heitor Freire, do PSL do Ceará, discorda:
"Nós sabemos que não foi golpe, foi algo democrático que aconteceu, a sociedade foi pras ruas com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Os militares foram fundamental para que o Brasil hoje seja essa nação livre e democrática. Não comungamos com nenhuma forma de regime autoritário, por isso que nós repudiamos o comunismo e repudiamos regimes autoritários."
O projeto que torna crime fazer apologia à tortura ou ao retorno à ditadura militar ainda será encaminhado às comissões da Câmara.
Reportagem - Paula Bittar
