| 05 Projeto prevê demissão de acusados de feminicídio e agressores de mulheres em MT.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
A deputada estadual Janaina Riva, do MDB, apresentou dois projetos de Lei de proteção à mulher e às crianças e adolescentes de Mato Grosso, na sessão da última quarta-feira.
De acordo com a parlamentar, a primeira prevê que caso um servidor público tenha sentença transitada em julgado por prática de crime de violência doméstica, violência sexual ou feminicídio, será demitido automaticamente automática do serviço público.
O texto diz ainda que o servidor perderá os direitos e vantagens decorrentes do cargo, bem como ficará impedido de reingressar no serviço público pelo período de oito anos, contados a partir da data da demissão.
O segundo projeto de lei trata da criação, implementação e regulamentação de Grupos Reflexivos para Crianças e Pais, com o objetivo de coibir e prevenir a prática de violência contra menores.
Pela proposta, o objetivo dos Grupos é criar um espaço de reflexão, orientação e reeducação para crianças vítimas de violência e seus pais ou responsáveis, visando à promoção de relações familiares saudáveis e à prevenção de novos episódios de violência.
