| Projeto de Wilson Santos quer multar quem criar e compartilhar fake news.mp3 |
Vinícius Antônio
As pessoas que criarem ou compartilharem as chamadas fake News, ou notícias falsas em português, no Estado de Mato Grosso podem ser multadas em até cinco salários mínimos, o que corresponde atualmente a cinco mil 225 reais.
O projeto é do Deputado Estadual Wilson Santos e foi apresentado na Assembleia Legislativa na última semana.
A multa será dobrada se o autor for servidor público e cobrada em até quatro vezes maior se o servidor empregar recursos físicos, infraestrutura de rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares.
Por outro lado, não será caracterizada como infração a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social pelos jornalistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho nos termos do artigo quarto do decreto lei 972 de mil 969.
Na proposta de lei, são classificadas como fake news “notícia e informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa, ou destorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”.
Ainda está previsto que o dinheiro arrecadado com as infrações decorrentes de fake news deverão ser destinadas as ações de enfrentamento à publicação de notícias falsas e em campanhas de conscientização.
Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que o avanço tecnológico, em especial o ingresso nas plataformas virtuais facilitou o acesso aos diversos dispositivos eletrônicos, que permitem conexões com as redes sociais, simplificando tanto a divulgação quanto a criação de conteúdo e a sua disseminação.
