| Projeto aprovado esta semana na Câmara torna CPF o único registro de identificação.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Foto: Divulgação
Texto do áudio:
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do RG, registro geral, em todo o país.
O projeto foi aprovado esta semana e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões, como nascimento, casamento e óbito, como identificação perante o INSS, na carteira de trabalho, na CNH, entre outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação da lei para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de dois anos para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
