| Procurador eleitoral é contra a mudança no prazo de filiação para os candidatos ao senado.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer contrário à consulta realizada pelo Cidadania, antigo PPS.
O partido questionou na Justiça Eleitoral sobre a possibilidade dos candidatos que vão disputar a eleição suplementar ao Senado, não precisarem estar filiados a sigla há pelo menos seis meses na data do pleito, que está marcado para o dia 26 de abril.
Em seu parecer, assinado no dia 21 de fevereiro de 2020, Pedro Melo explicou que a consulta, no âmbito jurídico/administrativo, tem o objetivo de esclarecer “lacunas” ou “obscuridades” não detalhadas pela legislação. Na avaliação do procurador eleitoral, este não é o caso.
“Se a intenção da norma fosse a de flexibilizar o prazo legalmente estipulado para o estabelecimento do domicílio eleitoral e da filiação partidária, ela assim o teria feito, a exemplo da desincompatibilização dos candidatos ou do fechamento do cadastro de eleitores”, explicou o procurador.
De acordo com as regras estabelecidas pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, os partidos devem definir os nomes que vão disputar a eleição para o Senado até o próximo dia 12 de março.
O parecer do procurador regional eleitoral ainda precisa ser analisado pelos juízes do Pleno do TRE, o que deve acontecer até o dia 10 de março.
