| PREVIDÊNCIA Falta de diálogo influenciou na redução da estimativa de crescimento do PIB, diz economista_0.mp3 |
A falta de diálogo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência pode ter influenciado na queda da estimativa de alta do Produto Interno Bruto. A avaliação é do especialista em economia do setor público, Ricardo Balistiero.
Na última quinta-feira (28), o Banco Central reduziu de 2,4% para 2% a projeção de crescimento do PIB – efeitos dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho na indústria extrativa mineral e das reduções em prognósticos para a safra agrícola.
“O Banco Central acabou ajustando as suas previsões para baixo exatamente percebendo que existe um clima relativamente pessimista no mercado em relação a evolução da reforma da Previdência, razão pela qual o governo acaba tendo muitos problemas para poder destravar investimentos, principalmente os investimentos públicos”, avalia Balistiero.
Ainda na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada do diálogo para aprovação, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia confirmou a presença de Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (3). Na opinião do presidente da Câmara, debater a proposta requer “coragem” e é fundamental para o futuro do país.
“Se a gente não tiver coragem de fazer a reforma, de enfrentar esse debate e aprovar uma boa reforma, nós vamos jogar o Brasil de volta em um passado que nenhum de nós brasileiros merece, muito menos os nossos filhos e os netos”, afirma Maia.
Além do BC, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também reviu a previsão de crescimento do PIB em 2019, de 2,7% para 2%. O grupo de conjuntura do instituto considera um cenário em que a reforma da Previdência seja aprovada. Sem as mudanças nas regras previdenciárias, segundo o órgão, o espaço fiscal pode cair de R$ 151 bilhões neste ano para R$ 51 bilhões em 2023.
De acordo com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a aprovação da medida irá colaborar para que a economia brasileira volte a crescer.
“Esperamos que o Congresso Nacional, obviamente fazendo as modulações que o Congresso entender pertinente, aprove a reforma da Previdência para que tenhamos, já em 2019, respaldos para que a economia brasileira possa crescer e o país possa encontrar os seus rumos”, diz Freitas.
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. A comissão é responsável por verificar se a proposta do governo segue a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara.
Principais Mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
