| 07 PREJUÍZO AOS MUNICÍPIOS Tribunal de Justiça, OABMT e AMM debatem prorrogação do Fethab Diesel.mp3 |
Foto da manchete: Diogo Palomares / Assessoria de Gabinete
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcante
Texto do áudio:
A presidente da OAB Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Gisela Cardoso, participou, junto com o presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, de reuniões com desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no início desta semana.
O motivo do encontro foi debater a questão do Fethab Diesel e os impactos para o interior do Estado da decisão do Judiciário, que declarou, em 2019, que este repasse aos municípios é inconstitucional.
O recurso, que será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, solicita a modulação dos efeitos até o final de 2024.
De acordo com a AMM, o impacto é negativo, tanto do ponto de vista financeiro quanto social, especialmente em cidades menores, que dependem muito desses recursos.
O presidente da AMM destacou que este é um tema extremamente importante para a vida econômica das cidades mato-grossenses, em especial das menores, e a presença da OAB fortalece o coro da entidade, para reverter essa situação.
A expectativa dos municípios era receber até dezembro algo em torno de 350 milhões de reais.
O Governo tem recorrido para reverter o embargo.
A comitiva da AMM e da OAB Mato Grosso foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino, e pelo Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, e outros desembargadores.
