| Prazo para municípios aderirem ao Sistema Integrado da Agricultura Familiar termina em dezembro.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso, da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, termina no dia 31 de dezembro deste ano.
A orientação, no entanto, é que as prefeituras já preencham o formulário de adesão o quanto antes, para que possam esclarecer eventuais dúvidas.
O Sistema Integrado foi implantado em cumprimento a Lei Complementar de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.
Até agora, 27 municípios de Mato Grosso aderiram ao sistema, o que representa mais de 19% do total de cidades do estado.
Entre eles: Barra do Bugres, Cáceres, Guarantã do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Porto Alegre do Norte, Querência, Sapezal, Sorriso e São José dos Quatro Marcos.
A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirma que o sistema integrado vai coletar e gerir dados e informações sobre a agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso.
As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável.
Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados no site da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.
