*Juacy da Silva/Priscilla Alyne Sumaio
“Os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são inegociáveis. Nem hoje e nem nunca.”
(GUTERRES, António. Secretário-Geral da ONU, discurso de abertura da 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, 18 abr. 2023).
Em homenagem e lembrança do assassinato do líder indígena guarani Sepé Tiarajú, ocorrido em 1756 na região das antigas Missões, no atual estado do Rio Grande do Sul, foi instituído, por meio da Lei Federal nº 11.696, de 2 de junho de 2008, o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro. Trata-se de uma data que simboliza resistência, memória e a denúncia histórica das violências sofridas pelos povos originários no Brasil.
A luta dos povos indígenas no Brasil, ao longo de mais de 525 anos desde a chegada dos colonizadores, tem sido marcada por um processo contínuo de expropriação territorial, violência sistemática e extermínio de diversos povos originários. Esse processo envolve a invasão e grilagem de terras, a destruição de territórios, a contaminação de rios por mercúrio e a perseguição de lideranças indígenas, podendo ser compreendido como um genocídio contínuo, que se manifesta em dimensões físicas, culturais e simbólicas.
Segundo registros históricos, estima-se que, à época da chegada dos colonizadores europeus, a população indígena no território brasileiro era de aproximadamente cinco milhões de pessoas. Atualmente, esse número é de cerca de 1,7 milhão. Esses dados evidenciam a magnitude do impacto demográfico, social e cultural da colonização, bem como das políticas de extermínio e assimilação forçada implementadas ao longo da história.
Embora a chamada “questão indígena” esteja presente em diferentes Constituições e legislações nacionais, a atuação dos governantes e dos poderes públicos, com raras exceções, tem sido marcada por práticas autoritárias, desrespeitosas ou por políticas assistencialistas e paternalistas. Tais práticas negam aos povos indígenas o reconhecimento de sua autonomia, de seu protagonismo político e de seu direito à autodeterminação.
Adicionalmente, a ideologia dominante amplamente disseminada, inclusive pelos meios de comunicação, contribuiu para a construção de estereótipos que retratam os povos indígenas como preguiçosos, privilegiados ou como entraves ao progresso nacional. Essas representações desumanizantes ignoram as formas próprias de organização social, os sistemas de conhecimento tradicionais e a relação sustentável que os povos indígenas mantêm com seus territórios ancestrais.
A partir da década de 1960, com a expansão das fronteiras agrícolas e a ocupação intensiva das regiões Centro-Oeste e Norte do país — especialmente após a transferência da capital federal para Brasília e a abertura de grandes rodovias — os conflitos fundiários envolvendo povos indígenas passaram a ocorrer de forma sistemática. Grandes projetos econômicos, latifúndios financiados pelo Estado, bem como o avanço do garimpo, da exploração madeireira e da grilagem de terras, aprofundaram esse cenário de violência estrutural.
Outro elemento central desses conflitos foi a titulação de terras classificadas como “devolutas”, desconsiderando a presença histórica de povos indígenas nesses territórios. Essa prática resultou em expulsões forçadas, assassinatos, destruição cultural e inúmeras violações de direitos humanos.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente por meio do artigo 231, foram reconhecidos aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o direito à preservação de suas línguas, culturas, crenças e formas de organização social. Esses direitos são anteriores à própria formação do Estado brasileiro e, portanto, devem ser plenamente respeitados.
Apesar desse avanço constitucional, surgiram ataques recentes aos direitos indígenas, como a tese do Marco Temporal, posteriormente convertida na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Essa tese desconsidera expulsões, massacres e deslocamentos forçados ocorridos antes de 1988, aprofundando a insegurança jurídica nos territórios indígenas.
A luta dos povos indígenas constitui, portanto, uma luta pela vida, pela memória, pela diversidade cultural e pela justiça histórica. Defender os direitos indígenas é, simultaneamente, defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do Brasil.
SOBRE OS AUTORES
Juacy da Silva – Professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Região Centro-Oeste.
Priscilla Alyne Sumaio – Professora doutora em Linguística, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), com atuação nas áreas de Libras, Línguas Indígenas de Sinais e Ensino. Pesquisadora no campo das línguas indígenas de sinais, com trabalhos voltados à documentação, descrição e valorização das línguas e culturas de povos indígenas surdos. Atua na formação de professores, na defesa dos direitos linguísticos e na promoção de uma educação intercultural.
