| 06 Pescadores protestam contra lei a que proíbe a pesca em MT nesta quinta-feira.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Pescadores e pescadoras de Mato Grosso participam, na manhã desta quinta-feira, de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para analisar a decisão do ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que mantém a validade da lei que proíbe a pesca em rios do Estado pelo período de cinco anos.
A manifestação é uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos, do PSD, e pretende sensibilizar o Judiciário e o Executivo quanto às consequências da lei.
Segundo o parlamentar, desde que a lei entrou em vigência, 11 pescadores e membros da cadeia produtiva da pesca já morreram em Mato Grosso. Santos lembrou que a lei prejudica 16 mil famílias em todo estado.
O deputado estadual ainda criticou a decisão do ministro André Mendonça que manteve a vigência da lei, chamada pelos pescadores de Cota Zero.
O ministro do STF, André Mendonça, negou a liminar na ação direta de inconstitucionalidade que buscava suspender os efeitos da chamada Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca.
Com isso, fica mantida a proibição do transporte, comercialização e armazenamento de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Como forma de protesto, o deputado Wilson Santos colocou seis caixões no Plenário da Assembleia Legislativa. Os caixões vão ficar expostos na Casa de Leis durante a audiência pública sobre os impactos da Lei do Transporte Zero.
