| Pedido de vista adia votação do projeto que estabelece multa para quem não usar máscara.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz Vinícius Antônio
O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa que obriga a população a usar máscara e prevê multa de 140 reais para quem descumprir a medida, só deve ser votado na próxima quarta-feira, dia 22 de abril.
O projeto seria apreciado na sessão desta semana, mas um pedido de vistas do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, compartilhado com os deputados Lúdio Cabral, do PT, e Elizeu Nascimento, da Democracia Cristã, impediu a votação do projeto.
Os deputados tem até o início da próxima semana para analisar a matéria, propor eventuais modificações, e devolvê-la ao Plenário.
Wilson Santos já propôs uma emenda ao projeto do Executivo, obrigando o Governo a entregar máscaras para a população e servidores públicos.
A obrigatoriedade do uso de máscaras em Mato Grosso já está contida no Decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas.
Agora, o Governo quer estender a exigência para toda e qualquer pessoa que for circular fora da sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.
“Se o governo deseja multar a população tem que garantir essas máscaras. Se a população for aos estabelecimentos comerciais e não encontrar essas máscaras a culpa será do governo. A ideia é boa, mas a proposta merecer ser aperfeiçoada”, concluiu o tucano.
Já a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pediu a extinção da cobrança de multa por parte do Governo do Estado para pessoas de baixa renda que não estiverem utilizando máscaras durante o período de pandemia.
