| 01 Pedido de vista adia votação do novo projeto que proíbe a pesca em MT.mp3 |
Foto da manchete: JLSIQUEIRA / ALMT
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Um pedido de vista dos deputados Wilson Santos, do PSD, e Doutor Eugênio, do PSB, adiou a votação do projeto Transporte Zero na Assembleia Legislativa.
O texto começou a ser apreciado na sessão desta quarta-feira, mas foi suspenso pelo requerimento dos parlamentares.
O Governo de Mato Grosso tenta aprovar, às pressas, uma alteração no projeto Cota Zero, mas não foi dessa vez.
Com isso a matéria ganhou mais uma semana para ser discutida entre os deputados.
A lista de 12 espécies proibidas já havia sido publicada anteriormente por meio de decreto, após a audiência de conciliação no STF, Supremo Tribunal Federal, que não teve um resultado conclusivo.
Mas essa proposta não foi julgada pelo STF, que analisa a inconstitucionalidade do texto original, que já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa e proibia pesca, transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
Nas mudanças, o governo Mauro Mendes resolveu liberar a pesca de algumas espécies, mas manteve a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização de Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado, Surubin, Piraíba, Peraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de cinco anos.
A pesca continua permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizam para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.
Segundo o Formad, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, o Governo do Estado tenta mais uma vez aprovar um projeto de Lei sem consulta pública, sem discussão técnica científica e nenhum embasamento jurídico.
