PEC pode garantir reajuste do piso da enfermagem

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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Fonte: Agencia Brasil 61 – Voz: Bianca Mingote

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). 

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). 

O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões  no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.

Repasse para o Ministério da Saúde

No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking

Estado

Municípios

 Valores Gestão Estadual

 Valores Gestão Municipal

 Total

1

MG

717

 

 R$ 102.043.179,91

 R$ 102.043.179,91

2

BA

337

 R$ 29.437.603,94

 R$ 47.059.214,02

 R$ 76.496.817,96

3

PE

177

 R$ 34.956.042,38

 R$ 30.017.635,22

 R$ 64.973.677,60

4

MA

207

 R$ 15.967.016,65

 R$ 40.385.500,41

 R$ 56.352.517,06

5

RJ

71

 R$ 4.729.240,59

 R$ 42.631.292,25

 R$ 47.360.532,84

6

PA

137

 R$ 11.092.100,97

 R$ 33.796.664,97

 R$ 44.888.765,94

7

CE

156

 R$ 5.519.424,98

 R$ 36.544.324,81

 R$ 42.063.749,79

8

SP

477

 R$ 5.962.674,47

 R$ 31.423.242,07

 R$ 37.385.916,54

9

PR

221

 R$ 15.968.007,24

 R$ 13.887.574,15

 R$ 29.855.581,39

10

RS

273

 R$ 11.452.486,67

 R$ 16.086.311,76

 R$ 27.538.798,43

11

PB

205

 

 R$ 25.664.405,00

 R$ 25.664.405,00

12

RN

143

 R$ 5.314.459,11

 R$ 16.411.491,34

 R$ 21.725.950,45

13

AM

55

 R$ 8.112.051,42

 R$   9.301.196,02

 R$ 17.413.247,44

14

AL

90

 R$ 2.032.811,21

 R$ 14.260.124,45

 R$ 16.292.935,66

15

GO

92

 R$ 5.058.373,94

 R$ 10.489.143,13

 R$ 15.547.517,07

16

SC

133

 R$ 8.272.071,80

 R$   5.746.190,47

 R$ 14.018.262,27

17

ES

56

 R$ 5.250.341,19

 R$   7.279.719,78

 R$ 12.530.060,97

18

PI

207

 

 R$ 11.796.656,55

 R$ 11.796.656,55

19

TO

124

 R$ 4.988.865,70

 R$   5.453.330,95

 R$ 10.442.196,65

20

MS

54

 R$ 1.105.036,48

 R$   8.500.302,50

 R$   9.605.338,98

21

MT

90

 

 R$   8.745.499,42

 R$   8.745.499,42

22

SE

66

 R$ 4.831.927,37

 R$   3.730.035,27

 R$   8.561.962,64

23

RO

40

 

 R$   5.144.300,75

 R$   5.144.300,75

24

AP

15

 R$ 574.061,14

 R$   4.200.254,15

 R$   4.774.315,29

25

AC

17

 R$ 2.447.212,76

 R$   1.289.259,75

 R$   3.736.472,51

26

RR

14

 

 R$ 959.979,46

 R$  959.979,46

27

DF

 

 R$ 142.186,02

 

 R$  142.186,02

 

 

4174

R$ 183.213.996,03

R$ 532.846.828,56

R$ 716.060.824,59

PEC das 30h 

Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores.