| 01 A partir de 2025, União Europeia não compra produtos agropecuários oriundos de áreas desmatadas.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A União Europeia publicou, este mês, o regulamento para proibir a entrada de itens agropecuários, como café, soja e carne bovina, produzidos em áreas desmatadas mesmo que de forma legal conforme legislação do país após 2020.
As regras entram em vigor no dia 30 de dezembro de 2024.
A medida é duramente criticada pelo setor produtivo brasileiro. A avaliação é que a normativa europeia extrapola a lei nacional, que prevê a possibilidade de abertura de novas áreas desde que respeitados os limites de acordo com o bioma em que a propriedade está localizada.
A norma também prevê que as empresas importadoras deverão apresentar documentos “verificáveis” para comprovar que os produtos cumprem os critérios antidesmatamento.
As regras serão aplicadas inicialmente para bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, mas podem abranger mais cadeias no futuro, como o milho.
O prazo de implementação pelos importadores europeus é de 18 meses.
Segundo a diretora de Relações Internacionais da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sueme Mori, essas regras não respeitam a legislação local, o Código Florestal Brasileiro, além de ter um caráter punitivo, excludente e não colaborativo.
Ela explicou que a preocupação é com o possível aumento dos custos de produção no campo, principalmente para pequenos e médios produtores, para comprovação do cumprimento das regras.
A União Europeia é o segundo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro.
Os negócios em 2022 renderam mais de 25 bilhões de dólares.
Cerca de 15 bilhões de dólares, ou seja, 60% dos embarques foram de produtos contemplados pelo regulamento divulgado pela União Europeia.
Por outro lado, o governador Mauro Mendes criticou a decisão da União Europeia em proibir a importação de produtos brasileiros produzidos em região de desmatamento florestal.
Para Mendes, a medida é uma afronta à cidadania brasileira, uma vez que Mato Grosso também é um dos maiores produtores de alimentos do país.
