| Pandemia faz Sema prorrogar validade das licenças de operação até 31 de outubro.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, prorrogou até 31 de outubro deste ano, a validade das licenças de operação, outorgas e cadastro de consumidores de produtos florestais, que venceriam no dia 31 de março.
A prorrogação atende principalmente os empreendimentos em fase de operação como frigoríficos, plantas de atividades comerciais, fábricas, obras de rodovias, pontes e empreendimentos hidrelétricos.
A medida atende, principalmente, a atividade que utiliza recursos de agentes financiadores ou comercializa no mercado nacional ou internacional.
O órgão ambiental entende que os empreendimentos que já possuem licença de operação e as outorgas vigentes já passaram por processo administrativo de análise técnica ambiental e obtiveram aprovação por atenderem os requisitos técnicos e legais.
A decisão da secretaria leva em conta a necessidade de prevenção da transmissão da Covid-19 durante o funcionamento da Sema, sem causar prejuízos aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ambiental.
Os pedidos de renovação ou de nova licença, para os casos que passam a ser enquadrados como LAC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou LAS, Licença Ambiental Simplificada, deverão ser protocolizados com no mínimo 120 dias de antecedência, contados do novo prazo concedido pelo decreto.
