*Alexandre Luiz Cesar
Apesar do cenário turbulento instituído por alguns segmentos, com ameaças e fake news, e dos embates das audiências públicas, um significativo grupo de coletivos e entidades da sociedade civil organizada se articulou no Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS) buscando assegurar a participação qualificada de segmentos identificados com a defesa dos direitos socioambientais. Dentre elas, podemos citar: Associação Amigos da Amazônia Viva (A.A.A.V), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT), Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA), Associação das Mulheres Araras do Pantanal, Articulação Xingu Araguaia (AXA), Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso (CIEA-MT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coletivo Jovem de Meio Ambiente Mato Grosso (CJMT), Comissão Pastoral da Terra (CPT/Araguaia), Centro de Tecnologia Alternativa de Pontes e Lacerda (CTA), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE/MT), Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Grupo Pesquisador em Educação Ambiental (GPEA/UFMT), Grupo Cultural e Ambiental Raízes, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Caracol, Instituto Gaia, Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de Mato Grosso (MAIWU), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso (MST/MT), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Rede Mato-grossense de Educação e Socioeconomia Solidária (REMSOL), Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (REMTEA) e Revista Sina.
Já a equipe técnica da Comissão Especial da ALMT, inicialmente presidida pelo Deputado José Riva e depois pelo Deputado Dilceu Dal’Bosco, e composta pelos Deputados Percival Muniz (vice-presidente), Alexandre Cesar (relator), Airton Português e Adalto de Freitas, conseguiu recolher e sistematizar centenas de sugestões, sendo todos os documentos recebidos devidamente catalogados, com a sua relação disponível no site da Assembleia Estadual na internet.
Os trabalhos se deram em quatro etapas: 1. Discussão do projeto de lei, que originalmente apresentou 43 artigos; 2. Adequações necessárias no mapa do zoneamento, que diz respeito ao anexo I e; 3. Formatação do anexo II, referente as diretrizes trabalhadas junto com a sociedade mato-grossense, bem como as propostas enviadas por meio de documentos protocolados junto à comissão especial; 4. Criação do anexo III, referente ao glossário, em atendimento à sugestão feita pela sociedade.
Com isso foi por mim apresentado, como relator do Projeto de Lei, o Substitutivo Integral nº 01. No ato de apresentação, em dezembro de 2009, estavam presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Poder Executivo estadual (SEPLAN e SEMA) e de diversos segmentos da sociedade civil organizada, que, mesmo com ressalvas, convergentemente avaliaram que a nova proposição não comprometia a essência da proposta inicialmente submetida à Assembleia Legislativa e contemplava uma série de demandas apresentadas durante as audiências públicas, tendo em perspectiva o uso sustentável dos recursos naturais mato-grossenses.
O GTMS entendeu o documento como “válido para início da negociação, pois o mesmo atende os passos recomendados no processo de elaboração e consulta do zoneamento”. Isso não afastou, corretamente, a crítica de setores do movimento ambientalista, para quem, mesmo sem se constituir como opção ideal desde uma perspectiva socioambiental, aquele substitutivo representava um produto ‘correto' sob uma ótica de convergência democrática, que previsivelmente serviria como solução intermediária entre a leitura dos setores do agronegócio e sua classe política – majoritária no legislativo – por um lado, e a leitura dos setores de agricultura familiar, movimento indígena, populações tradicionais, movimentos sociais e ONGs socioambientalistas, por outro. Ou seja, apesar das perdas, danos e concessões ao segmento agropecuário, frutos do enfrentamento da “arena política ‘real’”, o substitutivo do relator, na opinião daquelas entidades, configurava “o melhor dos mundos possíveis” para o futuro do Estado.
*Alexandre Luís Cesar é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso – IHGMT, Procurador do Estado e Professor Associado da UFMT.
