O Senado aprovou nesta terça (5) o projeto de lei 261/2018, que estabelece novo marco legal para a construção e operação de ferrovias no Brasil. O projeto original foi apresentado em 2018 pelo senador José Serra (PSDB-SP) e ficou parado por três longos anos no Senado. Pressionado pelas empresas do setor logístico do Brasil e pelos governadores, no mês passado o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com conteúdo muito idêntico ao projeto que não havia despertado o interesse dos senadores.
A medida teve o condão de acelerar a aprovação do antigo projeto com alterações necessárias para adequar as bases da proposta original ao contexto econômico e logístico atual do país. O projeto segue agora para análise e aprovação da Câmara Federal.
O novo marco harmoniza a legislação antiga com a proposta atual e traz inovações para o setor. Estabelece princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário e mecanismos que permitem maior integração do Poder Público e operadoras ferroviárias e dá mais protagonismo à iniciativa privada na expansão desse importante modal para a economia brasileira.
A principal inovação do projeto é introdução do regime de autorização em substituição ao sistema de concessão por outorga para a exploração de ferrovias por parte do setor privado, com regras mais flexíveis e sem a necessidade de percorrer o cipoal burocrático de Brasília até chegar aos leilões. Prevê também que todo o capital e risco são da empresa que obtiver autorização para construção e exploração da ferrovia. A avaliação geral das empresas e entidades ligadas ao setor é positiva.
A demora na análise do projeto permitiu que todos os players fossem ouvidos diretamente ou por meio de suas instituições representativas. O formato da nova lei também não conflita com os interesses dos governadores de estados. Assim que o ministério da Infraestrutura apresentou a medida provisória ao Congresso Nacional, 14 projetos foram protocolados para construção de trechos ferroviários em diversos estados. Além do projeto de Mato Grosso, que trilhou caminho próprio, antecipou a legislação federal e aprovou legislação estadual que permitiu autorização para construção do trecho da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá. Considerando os 15 projetos, serão investidos R$ 92 bilhões na construção de novas ferrovias nos próximos dez anos.
Em Mato Grosso, das três ferrovias projetadas, duas estão bem encaminhadas. O trecho que chegará à cidade de Água Boa, vindo de Mara Rosa, em Goiás, será construído pela mineradora Vale, como compensação da renovação antecipada da concessão da ferrovia Vitória (ES) até Minas Gerais. Após construída, a ferrovia será entregue ao governo federal para escolha da empresa que vai operá-la. O trecho da ferrovia Senador Vicente Vuolo será construído pela empresa Rumo Logística que já assinou contrato e deve iniciar as obras no primeiro trimestre de 2022 com prazo para chegar a Cuiabá até 2025.
Ficamos todos na expectativa da apresentação de projeto de viabilidade econômica e técnica por parte de grupos privados para construção, exploração e operação da ferrovia que ligará Sinop ao porto fluvial de Miritituba, no Pará, alcunhada de Ferrogrão.
A implantação dessa ferrovia agora depende do interesse e protagonismo da iniciativa privada e não mais dos governos federal ou estadual.
Ao entrar na fase de operação, essas três ferrovias estabelecerão salto qualitativo jamais visto na logística de Mato Grosso. Os resultados positivos são animadores e previsíveis: aceleração do crescimento nos setores da indústria, comércio e agropecuária, com a consequente alteração de patamar no perfil de desenvolvimento econômico e social do estado.
Vivaldo Lopes, economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP e escreve exclusivamente neste espaço à quintas-feiras. E-mail: vivaldo@uol.com.br.
