| NOVA LEI ALTERA REGRAS DE VIAGEM PARA MENORES.mp3 |
Fonte: Estação TJ
Já está em vigor, lei 13.812 que trata da política de Busca de Pessoas Desaparecidas que altera item do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de autorizar menores viajarem sozinhos. A responsável do Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, juíza Viviane Valéria Brito Rebello Isernhagen explica as regras.
Sonora o1 juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen
A magistrada Viviane Valéria Brito Rebello Isernhagen, também esclarece que para quem já comprou passagem é necessário procurar um posto da Infância e Juventude na rodoviária ou aeroporto e solicitar autorização judicial. Agora, em casos de voos a juíza reforça um detalhe importante.
Sonora 02 Juíza Viviane Valéria de Souza.
A empresária, Noelma Cláudio, mãe de 2 filhos menores, defende as novas regras ....
Sonora 03 empresária, Noelma Cláudio.
A Lei tem outra função, evitar crimes, a juíza Viviane Brito Rebello comenta...
Sonora 04 Juíza Viviane Valéria de Souza
Como um caso recebido pela justiça de uma menor de 15 anos que viajou escondida da família para encontrar um homem que conheceu na internet. Ao chegar a Mato Grosso, foi proibida de voltar para casa, sofreu violência doméstica, estupro e mantida em cárcere privado. Com a vigência da nova lei esse tipo de crime pode ser evitado.
