| 06 NEGOCIAÇÃO. Começa nesta terça-feira a 6ª edição Mutirão de Conciliação Ambiental da Sema.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
Começa nesta terça-feira, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental.
Cerca de 300 processos foram selecionados pela Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para tentativa de negociação.
Com abertura prevista para o início da manhã, o mutirão segue até a próxima segunda-feira, dia 28 de abril, com atendimento nos períodos matutino e vespertino.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma.
Segundo ela, neste Mutirão de Conciliação Ambiental a Sema estará com uma equipe para orientar às pessoas que não foram inseridas nesta edição, mas que tem interesse em obter informações sobre como aderir.
A secretária destacou que o objetivo do mutirão é buscar solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais.
O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos.
Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de quase 20 mil hectares, além da obrigatoriedade de pagamento de mais de 107 milhões de reais a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados.
Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram 77 milhões de reais.
