| 08 Mutirão da Conciliação Ambiental terá quatro edições em 2024. Primeiro evento em abril.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
O Mutirão da Conciliação Ambiental, organizado pela Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, terá quatro edições em 2024.
Os eventos vão acontecer nos dias 1º a cinco de abril, de 1º a cinco de julho, de 23 a 27 de setembro e de dois a seis de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado, em Cuiabá.
O Mutirão é voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização: civil, administrativa e penal.
A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
A ação é realizada em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação.
Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema para agilizar o processo de encerramento de conflitos.
Outras informações sobre o Mutirão da Conciliação Ambiental podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7349.
