| 05 MPMT cobra de Sorriso e Ipiranga do Norte mais cuidado com moradores de rua.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu na Justiça, que os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte elaborem, apresentem em audiência pública e executem um plano de atendimento a pessoas em situação de rua, no prazo de 90 dias.
O plano deverá contemplar atendimentos intersetoriais destinados a possibilitar a superação da situação de rua e a garantia dos direitos sociais fundamentais das pessoas.
O MP pede ainda que os municípios tomem medidas para a construção de restaurantes populares e implementação de outras medidas para garantir a segurança alimentar e nutricional aos moradores de rua, e devem disponibilizar também casas de passagem e de acolhimento de longa permanência.
De acordo com o pedido, o plano deve assegurar ainda a construção de banheiros públicos, disponibilização de bebedouros e lavanderias sociais, além da oferta de cursos de qualificação profissional.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, os municípios citados não direcionam recursos públicos suficientes para garantir a implantação da política pública de apoio a População em Situação de Rua.
Além disso, o órgão ressalta que as duas cidades não garantem às pessoas em situação de rua o acesso a atendimentos essenciais para possibilitar a recuperação e superação da condição de vulnerabilidade.
