MPF condena projeto que tramita na AL/MT que reduz distância para aplicação de agrotóxicos

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como membro o Ministério Público Federal, apresentou manifestação contrária ao Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A proposta legislativa prevê a redução mínima da distância para aplicação de agrotóxicos para 25 metros de áreas como povoados, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes.

A nota foi divulgada durante reunião realizada na última sexta-feira, com a participação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

De acordo com o documento, a situação no estado de Mato Grosso é alarmante.

O estado ocupa o primeiro lugar em volume de uso de agrotóxicos em suas lavouras.

A nota destaca que o uso desses produtos em sistemas abertos, ou seja, no meio ambiente, impossibilita qualquer medida efetiva de controle.

Para o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicadas agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, “debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”.

Segundo a nota, é comprovado que a pulverização de agrotóxicos atinge áreas além da aplicada, aumentando o risco de contaminação de seres humanos, inclusive trabalhadores e da água, caso a redução do distanciamento seja aprovada.