| 04 Ministério questiona eficácia da lei que proíbe a pesca por cinco anos em MT.mp3 |
Foto da manchete: Captura de tela TVAL
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Grosso entrou em vigor no primeiro dia deste ano.
A proposta foi aprovada no dia 28 de junho de 2023, com 15 votos a favor e oito contrários, em segunda votação numa sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
A lei afeta, diretamente, cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca.
O órgão federal, aliás, se posicionou contra a medida adotada pelo Governo do Estado.
De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
Na opinião do ministério, a principal razão pela morte dos peixes, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
Pela lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos.
Já o Governo de Mato Grosso alega que a medida é necessária por causa da redução dos estoques de peixes, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
A administração estadual justifica ainda que, com a nova lei, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
