| MP quer anular indicação de Maluf.mp3 |
O Ministério Público do Estado recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, que anule o procedimento que escolheu o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A recomendação é assinada pelo coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), promotor Clóvis de Almeida Junior.
O promotor alega a existência de irregularidades na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, que teria ignorado processos que o parlamentar responde no Poder Judiciário. O critério de reputação ilibada é uma das exigências para a posse de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O Clóvis Almeida deu prazo de 24 horas para que o presidente da Assembleia responda a notificação. “Salientando que do não acatamento configura ato de improbidade administrativa, que resultarão as medidas judiciais pertinentes”.
Além disso, o promotor também citou que é imprudente afirmar que o deputado possui notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública pelo simples fato de ter exercido mandatos eletivos.
Por outro lado, o deputado estadual Guilherme Maluf demonstrou surpresa com a recomendação do Ministério Público Estadual para anular o procedimento de escolha da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
