| Ministério Público pede a suspensão imediata do decreto do Governo do Estado que relaxou as medidas restritivas de combate ao coronavírus.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antõnio
O Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho pediram ao governador Mauro Mendes, a suspensão imediata dos efeitos do decreto, que flexibilizou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todos os tipos de atividades comerciais e industriais.
Além de apresentar estudos e justificativas técnicas que apontam para a possibilidade de ocorrência de mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento. Os membros dos Ministérios Públicos alegam ainda que algumas medidas do decreto estadual são inconstitucionais.
No ofício encaminhado a Mauro Mendes, os órgãos solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias.
Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se vai, ou não, cumprir a recomendação.
Por outro lado, o Governo do Estado reagiu ao pedido dos procuradores reforçando que as medidas contidas no decreto, publicado nesta quinta-feira, estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas.
O Governo afirmou ainda que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.
Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza.
