| 01 Mauro Mendes anuncia medidas mais duras para punir quem comete crimes ambientais em MT.mp3 |
Foto da manchete: Lucas Rodrigues/Secom-MT
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quinta-feira, o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que visa endurecer as punições contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.
A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal.
São elas: a suspensão do CAR, Cadastro Ambiental Rural, e licença de qualquer atividade na área desmatada, criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel e proibição ou suspensão de incentivos fiscais aos desmatadores.
As medidas foram apresentadas pelo governador como ações complementares ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado em Mato Grosso lançado nesta quinta-feira, em Cuiabá.
Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.
A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e, se aprovada, deverá ser sancionada pelo governador.
Mauro Mendes afirmou ainda que espera que os deputados sejam rápidos na aprovação do projeto.
