| Mato Grosso-tempo de espera para emissão de licenças ambientais no estado cai 56%.mp3 |
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Por Marquezan Araújo | Brasil 61
Texto do áudio:
No estado de Mato Grosso, o tempo de espera para a emissão de licenças ambientais caiu 56%, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em 2018, o tempo era em média de 230 dias. Prazo que caiu para cem dias, em 2021.
Para reduzir esse prazo, tramita no Congresso Nacional o projeto que vai dar origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Atualmente, a proposta está sob análise do Senado Federal. O texto já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Relator da matéria, o deputado federal Neri Geller (PP-MT) afirma que a medida vai ajudar a reduzir ainda mais o tempo de espera para emissão de licenças ambientais, além de auxiliar no avanço da infraestrutura e na preservação ambiental.
Sonora: Neri Geller
O doutor em Direito e sócio do escritório Aroeira Salles Advogados, Alexandre Salles, destaca que a nova legislação é um passo importante para entregar normas gerais e evitar conflitos judiciais desnecessários.
Sonora: Alexandre Salles
O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. A autoridade vai poder também abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante.
