| Mato Grosso suspende migração de cadastro para produtores rurais da divisa com o Pará.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os prazos para migração dos cadastros dos produtores rurais que estão na região de divisa dos estados de Mato Grosso e Pará estão suspensos.
A informação é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e do Indea.
Em decisão conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, Procuradorias dos Estados e órgãos de Defesa Agropecuária, os prazos que expirariam em março estão paralisados até que haja definição da migração de todos os outros órgãos em conjunto.
O Indea encaminhou um ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, onde salienta que a migração de competência de defesa sanitária, quando não acompanhada das demais competências inerentes à Administração Pública Estadual, em especial as de natureza tributárias, causa insegurança jurídica aos proprietários de imóveis situados na região, os quais poderiam ser demandados por dois Estados-membros distintos.
O Instituto mato-grossense sugere ainda o estabelecimento de um regime de transição em conjunto com os demais órgãos e entidades afetados, especialmente as Secretarias de Fazenda.
