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Foto da manchete: TJMT
Johnny Marcus | Rádio Agência Estação TJ
Representantes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral estão em Mato Grosso para o treinamento dos primeiros servidores e agentes que irão atuar na identificação civil de pessoas privadas de liberdade.
A capacitação está sendo realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Depois do Distrito Federal, Mato Grosso é o primeiro estado do país a receber o treinamento, que consiste na coleta biométrica de dados de uma pessoa não documentada no sistema prisional brasileiro. O lançamento nacional do programa será em Cuiabá no dia 19 de novembro.
Inédita na América Latina, a ação integra o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional.
De acordo com o CNJ, a estimativa é que oito em cada dez pessoas privadas de liberdade no Brasil não tenham documentos em seus prontuários, o que dificulta o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e a retomada da vida fora do cárcere.
