| 03 MAIS TEMPO. Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo do Mutirão Fiscal até 30 de novembro.mp3 |
Foto da manchete: Erlan Aquino
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Os contribuintes de Cuiabá terão até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar pendências com o município.
O prazo foi estabelecido pelo Decreto de 29 de outubro, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que altera as regras de adesão ao programa e amplia o período para formalização dos acordos.
Com a alteração, a adesão ao Mutirão Fiscal poderá ser solicitada até 30 de novembro deste ano.
Os interessados podem formalizar a solicitação por três canais: atendimento pela internet no site da Prefeitura de Cuiabá, no portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
O procedimento permite que os contribuintes busquem a regularização de pendências fiscais por meio de acordo extrajudicial com o município.
Conforme o decreto, a iniciativa tem como objetivos reduzir a judicialização de débitos, facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos públicos.
A medida também busca estimular a adimplência e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
