| 03 LIBERDADE DE VOTO. Ministério Público orienta abertura imediata de investigações sobre assédio eleitoral.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O Ministério Público Eleitoral emitiu orientação aos procuradores e promotores de todo o país em que recomenda a abertura imediata de investigações cíveis e criminais sempre que houver a identificação de indícios da prática de assédio eleitoral.
O objetivo do documento, segundo o órgão, é garantir o direito de liberdade de voto nas eleições deste ano.
Na orientação, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que, ao receberem notícias fundamentadas da suspeita de irregularidade, os procuradores e promotores que fiscalizam as eleições devem tomar todas as medidas necessárias para apurar os casos.
Isso inclui a requisição para abertura de inquérito policial eleitoral e a apresentação de ações à Justiça, pedindo a condenação dos envolvidos na prática quando ficar comprovada a irregularidade.
A prática de ameaçar ou coagir o eleitor a votar em determinado partido ou candidato é considerada crime pelo Código Eleitoral.
Assim, uma mesma conduta de assédio pode gerar sanções nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral.
O assédio eleitoral acontece quando uma pessoa usa posição de autoridade para pressionar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato.
A Constituição garante que o voto é livre e secreto. Por isso, ninguém pode ser ameaçado, constrangido ou pressionado por conta de escolhas políticas.
Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
