| Lei obriga bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas para evitar violência contra as mulheres.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador Mauro Mendes sancionou, e já foi publicada no Diário Oficial, a Lei, de autoria do deputado Max Russi, do PSB, que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
Na prática, passa a ser obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência.
A nova lei obriga ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em outros ambientes dos bares, restaurantes e casas noturnas, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento.
A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.
Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderá diminuir ou evitar eventuais atos de agressão, praticamente sem custo para os estabelecimentos.
Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.
Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.
O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor correspondente a cinco UPFs, Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso.
