| Justiça suspende CPI que investiga vereador preso em Várzea Grande.mp3 |
Vinícius Antônio
A CPI da Câmara de Várzea Grande que investiga o vereador Calistro foi suspensa pela Justiça. A decisão é do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Freire do Amaral.
O vereador Jânio Calistro, foi preso em 19 de dezembro do ano passado acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.
A decisão é resultado de um pedido feito pela defesa de Calistro, que alegou que o processo de instauração da comissão não observou o devido processo legal previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, acarretando violação ao seu direito líquido e certo.
A lei determina que o número mínimo de assinaturas, para abertura de uma CPI, deve ser correspondente a um terço do total de parlamentares, que no caso seriam sete, já que a Câmara de Várzea Grande tem 21 membros.
Apenas cinco vereadores assinaram o requerimento para a instauração da CPI.
Além disso, não caberia a abertura de uma CPI, mas sim de uma comissão processante para investigar a conduta de Calistro.
Para o juiz, não houve o cumprimento dos requisitos para a instauração da CPI, devido à falta de quórum necessário para a abertura, ao sorteio dos membros e à escolha do presidente e do relator.
O vereador foi preso durante a operação deflagrada no dia 19 de dezembro de 2019.
Segundo o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixera, o vereador, que é policial civil aposentado, atuava junto ao grupo de traficantes, inclusive orientando compras e vendas de drogas.
Calistro foi já foi detido em 2018 por estar armado em um bar.
