| Justiça Federal em MT determina que Funai siga com processo de demarcação de terra indígena Bakairi.mp3 |
Maíra Heinen
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Funai dê continuidade ao processo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.
O Ministério Público Federal destacou no inquérito a demora do processo demarcatório, levando à redução das terras indígenas e comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo.
Na decisão, a Justiça Federal ressalta que é evidente o perigo de dano uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade originalmente assegurada à comunidade indígena.
A justiça também ordenou a publicação do relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, além do encaminhamento dos documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil.
Em 2005, o povo Bakairi protocolou um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai.
Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em 2014, o que resultou na Ação Civil Pública.
