| 05 Justiça de Rondonópolis suspende construção do trecho da ferrovia que passa dentro do município.mp3 |
Foto da manchete: Rogério Florentino Pereira
Por Jurandir Antonio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
A Justiça de Rondonópolis mandou a Rumo Malha Norte suspender a construção do trecho da ferrovia estadual no município, por alterar o traçado original para passar dentro da cidade.
A decisão foi assinada pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis.
A magistrada estipulou multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da medida.
Ao custo de aproximadamente 15 bilhões de reais, a ferrovia vai ligar Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá.
A juíza atendeu ao pedido da Prefeitura de Rondonópolis, feito por meio de uma ação civil pública, no fim do ano passado.
Segundo o município, a Rumo mudou o traçado da ferrovia sem comunicar a Prefeitura e sequer realizar uma consulta popular.
Com as alterações, os trilhos da ferrovia passarão a uma distância aproximada de 40 a 50 metros da área urbana da cidade.
O argumento da empresa Rumo para mudança, é que o traçado original passaria muito próximo de uma área do Exército.
Alegação que a magistrada questionou dizendo que “se os trilhos não podem passar próximos à área do Exército, por que devem passar nos quintais dos moradores de Rondonópolis?”
Segundo a juíza, o novo traçado da Ferrovia Estadual não atende os impactos ambientais e nem sociais, trazendo enormes riscos à população.
Na determinação, a magistrada apontou que “as construções de ferrovias são, normalmente, em locais bem afastados do perímetro urbano, por causa dos sons emitidos pelas máquinas ocasionam incômodos às pessoas e aos animais que habitam a região”.
Além de suspender a licença, ela determinou a realização de uma audiência pública com a população diretamente afetada pela mudança.
