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Priscilla Mazenotti - EBC
O governo incluiu o Irã na lista de países com restrição de entrada no Brasil por voos internacionais. A decisão, válida por 30 dias, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite dessa segunda-feira (23).
China, União Europeia, Islândia, Suíça, Grã Bretanha, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia já estavam na lista.
A medida faz parte das ações de contenção do coronavírus no Brasil já que o Irã é um dos países que mais tem casos da doença.
Em caso de descumprimento, está prevista a responsabilização civil, administrativa e penal e até a repatriação, deportação ou negativa de pedido de refúgio.
Lembrando que a restrição não vale para brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com residência definitiva no Brasil, estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, entre outros.
A portaria também permite a entrada de estrangeiros que estiverem em algum país que faz fronteira com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo para retornar ao seu país de origem, desde que autorizado pela Polícia Federal, com a demanda da embaixada ou consulado e esteja com a passagem aérea correspondente.
Outra determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública relativa ao coronavírus é a que autoriza a utilização excepcional do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de segurança durante a pandemia.
