| 04 Indea publica nova regra sobre uso de agrotóxicos em Mato Grosso, mas reafirma cuidados.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Indea, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, publicou uma nova Instrução Normativa que dispõe sobre as regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins nas culturas produtivas do Estado.
A norma traz como novidade a possibilidade de emissão de Receitas Agronômicas Complementares, permitindo a alteração da recomendação técnica.
Na prática, caso o produtor rural tenha comprado agrotóxicos para a cultura de soja, mas sobrou produtos registrados que podem ser utilizados para a defesa de outras culturas, como milho ou algodão, por exemplo, um profissional legalmente habilitado poderá emitir uma receita agronômica complementar, devendo essa alteração ser informada ao Indea.
O diretor técnico do órgão, Renan Tomazele, explicou que antes dessa normativa, isso não era permitido.
Ele acrescentou que as Receitas Agronômicas Complementares devem ser registradas no Sistema de Defesa Vegetal, mantendo a rastreabilidade do uso dos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Essa nova regra foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 19 de julho, passando a valer já a partir da data de publicação.
A Instrução Normativa reitera que os agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins só podem ser vendidos a usuário final cadastrado no Indea e mediante apresentação de receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.
Também é preciso respeitar as distâncias mínimas previstas na legislação, em relação a cursos d’água, pessoas, escolas, moradias, agrupamento de animais e outras culturas, cultivadas ou não.
