| Governo e Tribunal de Justiça criam grupo para discutir Política Nacional de Alternativas Penais em Mato Grosso.mp3 |
Vinícius Antônio
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso criaram um Grupo de Trabalho para implementar a Política Nacional de Alternativas Penais no Estado.
A medida é para que as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo deixem de ir para a cadeia e passem a trabalhar em prol da sociedade. As penas alternativas permitiriam uma redução da população carcerária e promoveria outras formas para que os réus respondam pelos crimes cometidos.
Oito servidores da Sesp e do TJ têm 90 dias para que apresentem um estudo para formulação do projeto. O trabalho será acompanhado e supervisionado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Emanoel Flores.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que a medida é um avanço para reduzir a superpopulação nas cadeias e penitenciárias, além de uma forma de não misturar pessoas que nunca foram segregadas com criminosos contumazes. A análise de como se dará o cumprimento da pena é do juiz e caberá ao Sistema Penitenciário cumprir o que for estabelecido pela Justiça.
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, desembargador Orlando Perri, a ideia de criar a Central de Alternativas Penais é uma solução ao cárcere, pois a prática acabou mostrando que a prisão por si só, não regenera ninguém.
O desembargador comentou ainda que as penas alternativas têm seus requisitos previstos em lei e que a justiça não pretende soltar ou deixar no convívio social pessoas de alta periculosidade. Quem deve ser beneficiado pela lei são os casos de menor potencial ofensivo pelo crime cometido.
