| Governo do Estado encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê multa de 140 reais, para quem não usar máscara.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os mato-grossenses, enquanto durar o estado de calamidade pública, por causa da pandemia do Coronavírus.
A obrigatoriedade já estava no último Decreto publicado pelo Governo, que exigia o uso da máscara dentro de empresas públicas e privadas.
Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho.
Além disso, o projeto de lei prevê a aplicação de multa no valor de 140 reais, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e de desobediência.
“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes.
De acordo com Mendes, o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.
Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
