| Governo do Estado anuncia medidas para ajudar empresas atingidas pela crise do coronavírus.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes, fez a solicitação nesta quinta-feira, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, grupo vinculado à Receita Federal.
Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do Comitê Gestor. A previsão é que o comitê analise a solicitação nos próximos dias.
De acordo com Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.
Mendes explicou que o pagamento de ICMS dessas empresas previsto para 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado, inicialmente, por 90 dias. Porém, com a aprovação da proposta no comitê gestor, esse prazo se estenderia para seis meses.
“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador.
O prazo de validade de todas as certidões, que vencem nos próximos 60 dias, também serão postergados.
O governador estendeu ainda a prorrogação do pagamento do IPVA, Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso.
