| Governo de Mato Grosso muda lei para facilitar a comercialização de sementes domésticas.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso alterou a Lei que trata sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas.
Pela mudança, para a comercialização de sementes de uso doméstico, em embalagens de até 10 gramas, o estabelecimento não precisa mais ter registros na Junta Comercial e no Indea, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, e também inscrição no RENASEM, Registro Nacional de Sementes e Mudas.
A alteração é resultado de um projeto de lei do deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, e foi sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta.
O projeto contou com o apoio do Fórum Agro MT, que tem como integrante a APROSMAT, Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso.
Para Dal Bosco, a alteração na Lei beneficia todos, já que este produto é comercializado nos pequenos estabelecimentos onde os clientes são em geral da agricultura familiar.
Já o vice-presidente da APROSMAT, Gutemberg Carvalho Silveira, destaca que foram três anos de trabalho junto à Assembleia Legislativa para que acontecesse a alteração da Lei para uso doméstico de sementes.
