Governo de Mato Grosso assina decreto que estabelece período proibitivo de uso do fogo

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Foto da manchete: Marcos Vergueiro/Secom

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira, o decreto que estabelece o período proibitivo de uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Estado.

A norma também dispõe sobre a situação de emergência e constitui a sala de situação central em Mato Grosso.

A assinatura do decreto ocorreu durante o evento de lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2025, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

No Pantanal, o uso de fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, é entre 1º de julho a 30 de novembro.

A medida levou em consideração as previsões de condições climáticas adversas com estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e ventos intensos, todos ingredientes que favorecem as ocorrências de incêndios florestais, para este ano de 2025.

Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ficam suspensas. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo

A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais.

O decreto declara situação de emergência ambiental entre março e dezembro no Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste, região que engloba o Pantanal.

No nordeste de Mato Grosso, será entre abril e dezembro; e no norte do Estado, entre abril e novembro.