Funcionários do Estado têm até 31 de dezembro para fazer recadastramento obrigatório

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Foto da manchete: Augusto César | Seplag-MT

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

Começou a atualização cadastral periódica e obrigatória dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso.

Quem não atualizar os dados até o prazo final do recadastramento, 31 de dezembro, vai ter o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a processo administrativo disciplinar.

O recadastramento está sendo realizado pelo site da Secretaria de Planejamento e Gestão e o acesso ao sistema deve ser realizado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. Este ano o procedimento está mais simples e também pode ser feito pelo celular.

Cerca de 75 mil servidores e empregados públicos ativos deverão se recadastrar.

A atualização cadastral é obrigatória para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.

Os contratados temporários devem se recadastrar no prazo estabelecido para a atualização cadastral ou antes da finalização da vigência do seu contrato, sob pena de sanções administrativas estabelecidas na Instrução Normativa.

Já os servidores que ingressarem no serviço público após a data de início do recadastramento, os aposentados e os pensionistas estão dispensados do recadastramento anual de 2021.

A publicação também estabelece para os órgãos os procedimentos administrativos referentes aos servidores que deixarem de efetuar a atualização cadastral.

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