| Funcionários do Estado têm até 31 de dezembro para fazer recadastramento obrigatório_0.mp3 |
Foto da manchete: Augusto César | Seplag-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Começou a atualização cadastral periódica e obrigatória dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso.
Quem não atualizar os dados até o prazo final do recadastramento, 31 de dezembro, vai ter o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a processo administrativo disciplinar.
O recadastramento está sendo realizado pelo site da Secretaria de Planejamento e Gestão e o acesso ao sistema deve ser realizado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. Este ano o procedimento está mais simples e também pode ser feito pelo celular.
Cerca de 75 mil servidores e empregados públicos ativos deverão se recadastrar.
A atualização cadastral é obrigatória para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.
Os contratados temporários devem se recadastrar no prazo estabelecido para a atualização cadastral ou antes da finalização da vigência do seu contrato, sob pena de sanções administrativas estabelecidas na Instrução Normativa.
Já os servidores que ingressarem no serviço público após a data de início do recadastramento, os aposentados e os pensionistas estão dispensados do recadastramento anual de 2021.
A publicação também estabelece para os órgãos os procedimentos administrativos referentes aos servidores que deixarem de efetuar a atualização cadastral.