| 01 FLORESTAS PLANTADAS. Governo do Estado proíbe uso de biomassa de desmatamento em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Mayke Toscano/Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A partir de agora, está proibido o uso de madeira nativa extraída de desmatamento por grandes consumidores em Mato Grosso.
Na última segunda-feira, um Termo de Compromisso Ambiental proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso e assinado pelo Governo do Estado revogou a instrução normativa estadual 06/2022.
A instrução permitia o uso em larga escala de biomassa de desmatamento - prática vedada pelo Código Florestal Brasileiro.
Com a medida, o objetivo é zerar o consumo de biomassa nativa e fomentar as florestas plantadas no território mato-grossense.
Para o presidente da Arefloresta, Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso, Fausto Takizawa, a nova regra é positiva.
Segundo ele, enfim Mato Grosso começa a construir uma trajetória clara para o florestamento no Estado, substituindo a biomassa de desmatamento pela biomassa de fonte sustentável, renovável, escalável e perene, como é o caso das florestas plantadas.
Em Mato Grosso, indústrias e grandes consumidores priorizam o eucalipto de reflorestamento como principal insumo para suas caldeiras, devido à eficiência energética e à origem sustentável.
Com o Termo de Compromisso Ambiental, Mato Grosso adotou um novo cronograma para a redução gradual do uso de biomassa nativa até sua eliminação completa, em 2034.
Para garantir a viabilidade econômica e operacional das indústrias, foi estipulado um prazo de transição de sete anos, tempo equivalente ao ciclo completo de plantio e colheita do eucalipto.
A partir de agora, o Governo assumiu o compromisso de não expedir mais licenças ambientais para novos empreendimentos ou ampliações dos já existentes que dependam de matéria-prima nativa.
Caso contrário, haverá sanções administrativas, multas e bloqueio na renovação de licenças.
Pelo Termo, o governo tem 30 dias para editar o Decreto do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026/2040, e 120 dias para regulamentar os mecanismos de rastreabilidade.
Atualmente, Mato Grosso tem 165 mil hectares com plantio de árvores. Considerando apenas a demanda gerada pelas indústrias de etanol de milho, essa área deveria alcançar 436 mil hectares em 2030.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
